A Comissão de Direito Tributário Internacional tem como objetivo fomentar o debate técnico entre seus membros, promovendo a troca de experiências e a análise aprofundada de temas relevantes que envolvem a tributação em operações internacionais, bem como os impactos fiscais da atuação de empresas brasileiras no exterior e de empresas estrangeiras no Brasil.

Serão realizados trabalhos específicos pelos integrantes da Comissão, individualmente ou em grupo, com prazos definidos para a entrega e apresentação dos estudos, visando à produção de conhecimento técnico e prático sobre a matéria.

Os membros também participarão de eventos e encontros voltados a questões estratégicas do Direito Tributário Internacional, contando com a eventual participação de especialistas, autoridades fiscais e profissionais da iniciativa privada e do setor público.

Entre os temas abordados nas atividades da Comissão, destacam-se a tributação de multinacionais, preços de transferência, convenções para evitar a dupla tributação, planejamento tributário internacional, BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), além da análise de jurisprudência e normas internacionais que impactam a tributação transnacional.