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Reforma tributária - Antonio Alcoforado
Prof. Doutor Antonio Alcoforado
Portaria MF Nº 1634, de 21 de dezembro de 2023
Profa. Doutora Maria do Rosário Esteves
Recurso Ordinário TIT
Profa. Doutora Maria do Rosário Esteves
Impugnação Administrativa
Profa. Doutora Maria do Rosário Esteves
Decreto Nº 70.235 de 6 de março de 1972
Profa. Doutora Maria do Rosário Esteves
Decreto Nº 54.486 de 26 de junho de 2009
Profa. Doutora Maria do Rosário Esteves
Lei Nº 13.457 de 18 de março de 2009
Profa. Doutora Maria do Rosário Esteves
Diretrizes sobre a dinâmica jurídico-processual no âmbito do conselho administrativo de recursos fiscais CARF
FIESP
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