O Direito Aduaneiro atua como uma das modalidades administrativas mais importantes na proteção da soberania nacional. Por isso, é um ramo do direito repleto de nuances.

Na comissão de Direito Aduaneiro, teremos a oportunidade de discutir os vários diplomas de elevada importância concernentes ao tema. Grupos de investigação se dedicarão ao Imposto de Importação, Imposto de Exportação, Zonas Aduaneiras dentre outros assuntos, todos considerando as mudanças que se avizinham com a Reforma Tributária.