SEM CONSENSO: o futuro do IOF está nas mãos do Supremo

A tentativa de conciliação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal foi encerrada sem que houvesse consenso entre as partes envolvidas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7827 e 7839), movidas pelo PL e pelo PSOL.

Durante a sessão, representantes dos Poderes Legislativo e Executivo reafirmaram os posicionamentos já constantes nos autos. Os advogados dos partidos autores também reiteraram os pedidos formulados nas ações, que questionam a constitucionalidade de decretos do Executivo que tratam do aumento da alíquota do IOF.

Questionados pelo relator sobre eventuais concessões que pudessem viabilizar um acordo, os presentes ressaltaram a importância do diálogo institucional, mas indicaram que o caminho mais adequado seria aguardar a deliberação judicial.

A advogada-geral do Senado, dra. Gabrielle Pereira, chegou a solicitar a prorrogação do prazo para continuidade das negociações, com a manutenção da liminar vigente. Contudo, diante da suspensão do decreto impugnado, o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e o representante do PSOL, dr. Raphael Cittadino, reconheceram que a solução judicial seria mais apropriada para pacificar o tema.

Participaram da audiência representantes da Procuradoria-Geral da República, da AGU, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, e dos partidos PL e PSOL.

Ao final, o ministro Alexandre de Moraes determinou o encerramento da fase conciliatória e a conclusão dos autos para julgamento.