A Receita Federal publicou o Relatório de Acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), conforme estabelecido pelo artigo 4º A da Lei 14.148.
O relatório contém dados extraídos da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).
As informações referem-se à redução de tributos de pessoas jurídicas habilitadas pela Receita Federal, detalhadas por categoria da Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), forma de apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e tipo de tributo.
Os dados, que se referem ao período de abril a outubro de 2024, foram extraídos em 8 de dezembro de 2024.
Vale destacar que os valores de outubro são parciais, pois o prazo para envio da declaração se encerrou em 20 de dezembro.
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By Xiaoli Ortega | Tax Notes 27/11/2024
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