Reforma Tributária: O que Muda para o Seu Bolso?

A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos que regulamentam a reforma tributária, que agora segue para a sanção do presidente.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, apresentado pelo Poder Executivo, trata de detalhes importantes sobre tributos, incluindo isenções, devoluções de impostos para pessoas de baixa renda (chamado de "cashback"), compras internacionais pela internet e a relação entre pagamentos e o sistema de arrecadação.

O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou que a versão aprovada pela Câmara favorece mais a população, pois reduz a carga tributária em 0,7% para todos os brasileiros, ao contrário do que o Senado propôs, que aumentava as alíquotas.

No entanto, Lopes concordou com a maioria das mudanças feitas pelos senadores, incluindo a cobrança do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, que terá um impacto menor na alíquota geral.

O projeto regula a cobrança de impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, que substituirão vários impostos atuais, como o PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI.

Entre as mudanças aprovadas, destacam-se:

• A devolução total da CBS e de 20% do IBS nas contas de energia elétrica, água, gás e telecomunicações para pessoas de baixa renda.

• A alíquota máxima de 0,25% para minerais (bem abaixo do limite de 1% proposto pela emenda constitucional).

• Redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos.

• A devolução de tributos para turistas estrangeiros em produtos comprados no Brasil.

• Manutenção da alíquota de 8,5% para as Sociedades Anônimas de Futebol (SAF).

Quanto à proteína animal, o projeto mantém a isenção de impostos sobre carnes, peixes, queijos e sal, embora tenha havido um aumento nas alíquotas gerais de 0,53 pontos percentuais.

O Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas também foi mantido, mas armas e munições foram excluídas dessa categoria.

Uma importante novidade é o sistema de cashback, que permitirá a devolução de impostos para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, com um limite de até meio salário mínimo por pessoa.

A devolução começará em 2027 para a CBS e em 2029 para o IBS. O governo fará a devolução diretamente na conta das famílias ou por meio de transferências bancárias.

Outros pontos incluem a isenção de impostos sobre produtos da cesta básica, como arroz, feijão, leite e carnes, além de novos itens como fórmulas infantis e queijos diversos. Frutas e ovos também terão alíquota zero, assim como produtos hortícolas, com exceção de cogumelos e trufas.

Além disso, o projeto prevê a redução de 60% nos impostos sobre insumos agropecuários, como agrotóxicos e fertilizantes, e cria uma nova categoria de nanoempreendedor, que estará isento de impostos até um limite de R$ 40,5 mil anuais de faturamento.

O debate sobre o projeto foi intenso, com opiniões divergentes sobre a reforma.

Alguns deputados elogiaram a simplificação e a transparência do sistema, enquanto outros criticaram a alta carga tributária que, na visão de alguns, pode tornar o Brasil o país com o maior imposto do mundo.

A reforma será uma mudança significativa no sistema tributário do país, visando uma maior justiça fiscal e simplificação dos tributos.