Reforma do IR pode isentar quem ganha até R$ 5 Mil

O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou, nesta segunda-feira (3), que o governo pretende submeter ao Congresso Nacional, ainda este ano, um projeto de lei que visa isentar o Imposto de Renda (IR) para cidadãos com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.

Em uma coletiva de imprensa após se reunir com os presidentes recém-eleitos da Câmara dos Deputados e do Senado, Padilha explicou que, embora ainda não haja uma data definida para enviar a proposta ao Legislativo, a reforma do IR é uma prioridade para o Ministério da Fazenda.

A medida está entre as prioridades do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conforme destacado por Padilha. O objetivo do governo é que a mudança entre em vigor em 2026, caso seja aprovada pelo Congresso no ano seguinte. Atualmente, a tabela do IR no Brasil isenta rendimentos de até R$ 2.259,20, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5% para rendimentos superiores.

Especialistas alertam que a elevação da faixa de isenção para R$ 5 mil exigirá ajustes significativos na estrutura tributária, dado o impacto potencial nas receitas do governo.

Estimativas apontam que a medida poderia resultar em um déficit de R$ 60 a R$ 70 bilhões anuais, o que representaria de 0,3% a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Além da reforma tributária, Padilha também comentou sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025, cuja votação foi adiada para este ano.

O ministro informou que a Junta de Execução Orçamentária realizou recentemente uma reunião para revisar o orçamento com base nas últimas decisões aprovadas.

O relator do Orçamento na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Ângelo Coronel (PSD-BA), sugeriu que a votação aconteça até 10 de março, após o Carnaval, visto que ajustes precisam ser feitos durante o mês de fevereiro.

Essa proposta de isenção fiscal já foi prometida em campanhas anteriores por diversos candidatos, evidenciando os desafios fiscais relacionados a esse tipo de medida.

Padilha também reiterou que o governo adota uma postura não intervencionista em relação aos preços dos alimentos, assunto que não foi abordado durante a reunião com os líderes do Congresso.

As mudanças propostas representam um esforço do governo para reduzir a carga tributária sobre os cidadãos de menor renda, ao mesmo tempo em que busca equilibrar as finanças públicas.

O debate sobre o Ploa e a reforma do IR deve ser central nas atividades legislativas deste ano, com grandes impactos na política econômica e social do Brasil.