Receita Federal inicia nova ação de conformidade do PIS\/Cofins

A Receita Federal deu início a uma nova edição da sua ação de conformidade voltada à regularização de divergências tributárias relacionadas às contribuições ao PIS e à Cofins. Entre os dias 30 de setembro e início de outubro, 3.062 pessoas jurídicas receberão alertas sobre inconsistências apuradas, que somam R$ 1,207 bilhão em valores a serem ajustados.

A iniciativa integra o programa de Malha Fiscal Digital, mecanismo de cruzamento de dados que compara as informações declaradas pelo próprio contribuinte e por terceiros. Nesta operação, são verificadas divergências entre os valores informados na EFD-Contribuições e os débitos declarados em DCTF.

A primeira etapa consiste no envio de Avisos de Autorregularização, enviados pelos Correios e disponibilizados também na Caixa Postal do e-CAC. Nessa comunicação, os contribuintes recebem instruções para correção espontânea das inconsistências apontadas.

As empresas notificadas terão até 28 de novembro de 2025 para se autorregularizar. Após esse prazo, poderão ser lavrados autos de infração com constituição do crédito tributário, acrescido de juros de mora e multa de ofício.

Na edição anterior da ação, 78% dos contribuintes ajustaram sua situação sem sofrer penalidades. Já entre os que não aproveitaram a oportunidade, a Receita Federal constituiu mais de R$ 560 milhões em créditos tributários.

Informações completas sobre a operação e orientações para regularização estão disponíveis no portal da Receita Federal, na seção Malha Fiscal Digital (MFD) – Parâmetro 20.001 – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins.

Com ações como esta, o Fisco reforça sua estratégia de estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, reduzindo custos operacionais para os contribuintes e evitando litígios desnecessários.

O detalhamento da quantidade de pessoas jurídicas e do montante da insuficiência apurada por Unidade da Federação consta da tabela a seguir:

Fonte: gov.br