Receita Federal esclarece regras para utilização de créditos de PIS\/Cofins na transição para a CBS

A Receita Federal publicou recentemente orientações importantes sobre a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que passará a substituir essas contribuições a partir de janeiro de 2027. A medida traz mais segurança jurídica para empresas que possuem saldos credores acumulados e estavam preocupadas com o destino desses valores após a implementação da Reforma Tributária.

Créditos acumulados continuam garantidos

De acordo com os esclarecimentos da Receita Federal, os créditos de PIS/Pasep e Cofins não serão perdidos com a extinção desses tributos. Os saldos existentes permanecerão válidos e poderão ser aproveitados pelos contribuintes mesmo após a entrada em vigor da CBS.

A legislação estabelece que os créditos poderão ser utilizados para:

• Compensação de débitos da CBS;

• Compensação com outros tributos federais administrados pela Receita Federal;

• Solicitação de ressarcimento em dinheiro, quando aplicável.

O que muda na prática para as empresas?

A principal novidade é a garantia de continuidade do aproveitamento dos créditos acumulados. Isso reduz um dos maiores receios das empresas durante o processo de transição para o novo modelo tributário.

Além disso, a Receita Federal informou que a operacionalização desses créditos será realizada por meio do sistema PER/DCOMP Web, que deverá buscar automaticamente os saldos informados na EFD-Contribuições, simplificando o processo e reduzindo riscos de inconsistências.

Atenção à qualidade das informações fiscais

Outro ponto de destaque é que a Receita identificou divergências em milhares de empresas relacionadas aos créditos declarados. A orientação é que os contribuintes revisem suas informações e promovam eventuais correções antes da migração definitiva para a CBS.

Esse movimento reforça a importância de uma gestão tributária eficiente e da revisão preventiva das escriturações fiscais para evitar questionamentos futuros e garantir o aproveitamento integral dos créditos.

Planejamento será fundamental na transição

Embora os créditos estejam preservados, especialistas alertam que o período até 2027 deve ser utilizado para mapear, validar e organizar os saldos existentes. Empresas que realizarem esse trabalho antecipadamente terão mais previsibilidade financeira e menor risco operacional durante a implementação da Reforma Tributária.

Como o IBTT pode ajudar

A transição para a CBS representa uma das maiores mudanças tributárias das últimas décadas. O acompanhamento técnico dos créditos acumulados, a revisão das escriturações e o planejamento estratégico para sua utilização serão fatores decisivos para a saúde financeira das empresas.

O IBTT acompanha continuamente as atualizações da Reforma Tributária e oferece conteúdo técnico, capacitação e orientação para profissionais e empresas que buscam segurança e conformidade nesse novo cenário.