Projeto de Lei Beneficia Importadores de Insumos Agropecuários

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que isenta as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins na importação e venda de adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários, incluindo as versões biológicas desses produtos.

Essa medida é mais abrangente do que a legislação atual, que concede isenção apenas aos produtos presentes na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), definida pelo governo federal.

Além disso, o projeto estende o benefício para quem importar matérias-primas utilizadas na fabricação de adubos, fertilizantes e agrotóxicos, independentemente de ser fabricante ou não.

Isso inclui importadores que hoje não são beneficiados pela isenção.

A proposta também zera os impostos para os seguintes produtos:

• Corretivos de solo de origem mineral ou orgânica

• Inoculantes agrícolas produzidos com microrganismos

• Lanolina

• Substratos para plantas

• Produtos destinados à alimentação de animais, como bois, cavalos e peixes

O Projeto de Lei 2022/22, de autoria do ex-deputado Marco Bertaiolli (SP), foi relatado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), que fez ajustes ao texto original, incorporando sugestões de uma proposta apensada (PL 4070/23).

Lupion ressaltou que a ampliação da isenção tributária busca promover um tratamento mais equitativo entre os diferentes tipos de empresas do setor agropecuário, especialmente em um momento de aumento dos custos de produção devido à alta dos preços dos insumos.

Próximos passos Agora, o projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.