Nova cartilha do IBS orienta empresas sobre o novo modelo de apuração

O Comitê Gestor do IBS disponibilizou o volume 2 da Cartilha Orientativa da Apuração do Imposto sobre Bens e Serviços, documento estratégico para empresas que precisam se adaptar ao novo modelo tributário trazido pela reforma. O material tem como foco orientar os contribuintes sobre o uso do Sistema de Apuração Assistida do IBS, plataforma criada para padronizar, integrar e dar mais transparência à apuração do imposto em todo o país.

Para o empresário, o conteúdo é especialmente relevante porque explica como o IBS será apurado na prática, quais informações serão processadas automaticamente e como acompanhar créditos, compensações e pagamentos dentro de um ambiente digital centralizado.

Embora o novo volume seja direcionado principalmente às empresas que participam do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida, a leitura é recomendada a todos os contribuintes, além de contadores e desenvolvedores. Isso porque o IBS exige uma mudança cultural na gestão fiscal, com maior integração entre sistemas, documentos fiscais eletrônicos e controles internos.

Mudança estrutural na gestão tributária

O modelo de apuração assistida, instituído pela Lei Complementar nº 214/2025, rompe com a lógica tradicional adotada no ICMS e no ISS, que era baseada na apuração individual por estabelecimento. No lugar disso, passa a vigorar uma apuração centralizada, construída a partir do processamento automático dos documentos fiscais eletrônicos.

O volume 1 da cartilha, publicado em novembro de 2025, concentrou-se na estrutura dos documentos fiscais, seus eventos e impactos na apuração.

Já o volume 2 avança para a visão prática do usuário, detalhando:

• As funcionalidades do sistema

• Os fluxos de apuração do IBS

• Os mecanismos de compensação e pagamento

• A apropriação de créditos

• Os cuidados operacionais necessários para evitar inconsistências

Na prática, o novo modelo exige que as empresas revisem seus processos internos, sistemas de emissão de documentos fiscais e integração com a contabilidade, sob pena de perder eficiência ou gerar riscos fiscais.

O volume 2 da Cartilha Orientativa da Apuração do IBS já está disponível para download gratuito no site do Comitê Gestor do IBS e se torna uma leitura essencial para empresas que desejam antecipar ajustes e reduzir riscos na transição para o novo sistema tributário.