IPI Verde entra em vigor: Incentivo fiscal para carros ecológicos

O governo federal publicou um decreto que cria o “IPI Verde” e regula o programa chamado Mover, que incentiva o uso de veículos mais sustentáveis.

O que isso significa? Veículos que forem mais amigos do meio ambiente poderão ter o imposto IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido a zero, ou seja, não pagar esse imposto. Para isso, os carros precisam atender a quatro condições ao mesmo tempo:

• Emitir menos de 83 gramas de CO2 por quilômetro;

• Ser reciclável em pelo menos 80%;

• Ser fabricado no Brasil, com etapas importantes como soldagem, pintura, montagem e produção do motor feitas no país;

• Ser um modelo pequeno ou médio, como subcompacto, compacto, SUV compacto ou picape compacta.

O governo explica que essa mudança não vai reduzir a arrecadação total de impostos, porque os descontos para os carros sustentáveis serão compensados com impostos um pouco maiores para veículos que poluem mais.

Além disso, o decreto definiu novas regras para o cálculo do imposto, que vão considerar também eficiência energética, tecnologia, potência do motor, itens de segurança e reciclabilidade dos carros.

Por exemplo, um carro híbrido-flex que atenda a todos os critérios pode ter o imposto reduzido de 6,3% para cerca de 2,8%.

Segundo o governo, cerca de 60% dos carros vendidos no Brasil em 2024 poderão se beneficiar dessa nova regra.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto em uma cerimônia no Palácio do Planalto, acompanhado do vice-presidente Geraldo Alckmin, autoridades da indústria automotiva e do Congresso.

O programa Mover deve trazer até R$ 190 bilhões em investimentos para o setor automotivo nos próximos anos. Entre 2024 e 2028, serão disponibilizados R$ 19,3 bilhões em créditos para incentivar a redução de poluentes e o desenvolvimento tecnológico na fabricação dos veículos.