Impostos automáticos: O que vem aí com a nova plataforma do governo?

Esse sistema está sendo desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e já tem um software pronto para apurar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos novos tributos da reforma.

As empresas selecionadas terão acesso a uma plataforma de testes onde poderão simular operações, verificar como o novo imposto vai funcionar, testar seus próprios sistemas de gestão (os chamados ERPs) e enviar documentos fiscais de forma experimental.

A previsão é que o novo sistema entre oficialmente em operação em 1º de janeiro de 2026, mas ele continuará sendo aprimorado ao longo de 2026 para estar totalmente implementado até 2027. Um portal especial também será lançado para facilitar a comunicação com empresas e profissionais da área.

Entre as novidades apresentadas estão:

• Calculadora tributária de código aberto, gratuita e transparente, que vai ajudar as empresas a entenderem quanto precisam pagar de imposto.

• Declarações fiscais pré-preenchidas, que serão fornecidas automaticamente pela Receita Federal e por um comitê formado por estados e municípios.

• Um novo formato de CNPJ, que passará a ter letras e números. O número atual do CNPJ continuará valendo, mas as empresas precisarão adaptar seus sistemas para lidar com esse novo modelo.

Outra mudança importante é que os impostos, como a CBS e o novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), serão cobrados de forma mais automática. Por exemplo, quando uma empresa emitir uma nota fiscal e fizer uma venda, o imposto será pago automaticamente, por meio do sistema chamado split payment. Se o imposto não for recolhido corretamente, a empresa não conseguirá usar o valor como crédito — o que torna o processo mais seguro e transparente.

Além disso, a nova plataforma vai funcionar com um único login, pelo portal Gov.br, e todos os dados dos dois impostos (CBS e IBS) estarão integrados. Um padrão de informações chamado ROC (Registro de Operações de Consumo) vai padronizar os dados das notas fiscais e alimentar automaticamente o sistema.

A infraestrutura da nova plataforma está sendo construída desde abril de 2024 e contará com 16 sistemas novos e melhorias em mais 20 já existentes. Todo o sistema será hospedado em data centers do governo, com capacidade para processar até 150 bilhões de operações por ano.

Essa modernização promete facilitar a vida das empresas, reduzindo burocracia, eliminando obrigações acessórias e tornando o pagamento de impostos mais claro e automático.