I Congresso de Direito Tributário em Osasco discute os desafios da Reforma Tributária

No dia 25 de junho, a OAB Osasco sediou o I Congresso de Direito Tributário, organizado pela Comissão Especial e de Assuntos Relevantes de Direito Tributário da 56ª Subseção da OAB. O evento, realizado no auditório da sede da OAB, contou com a presença de renomados especialistas da área.

A solenidade de abertura ficou sob a responsabilidade do professor Heleno Torres, titular de Direito Financeiro na USP e acadêmico da Academia Paulista de Direito, que reforçou a importância de iniciativas como essa para fomentar o debate jurídico sobre tributação, sobretudo em um momento em que o país se prepara para mudanças significativas.

Painel 1 sobre a  “Reforma Tributária – IBS e CBS”, reuniu um time de especialistas de peso: Rodrigo Helfstein, Eduardo Perez Salusse, Raquel Novais, Argos Simões e Ana Cláudia Utumi. O painel abordou a implementação do novo modelo de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pilares da Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023. 

O Painel 2,  focou na relação entre a reforma e o Direito Aduaneiro. Participaram Márcia Hashimoto, Angela Sartori, Augusto Fauvel de Moraes, Rafael Aragaki Rodrigues e Luciano de Almeida Pereira, que destacaram como o novo sistema impactará a tributação de importações, regimes especiais e a responsabilidade solidária entre os operadores da cadeia logística. A visão prática dos especialistas evidenciou os desafios para as empresas que operam no comércio internacional.

Com o tema “Reforma Tributária e o Contencioso Administrativo e Judicial”, o painel 3 contou com a presença de Cristiane Pires McNaughton, Neiva Baylon, Vanessa Domene, Mara Caramico e Luzia Corrêa Rabello, que exploraram os efeitos da reforma sobre o CARF, o TIT e os contenciosos futuros. 

Já o  painel 4, teve foco na Transação Tributária e outros meios de solução de conflitos. Participaram André Felix Ricotta de Oliveira, Felipe Lascane Neto, Valter do Nascimento, Juliano Di Pietro e Wolker Volanin Bicalho, que abordaram o crescimento dos mecanismos consensuais no âmbito tributário, especialmente com a regulamentação da transação como política pública permanente. 

Encerrando os debates técnicos, o Painel 5, tratou dos “Desafios da Tributação na Economia Digital”, reunindo Galderise Fernandes Teles, Nattasha Queiroz Lacerda, Maria do Rosário Esteves (presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Osasco) e Lina Santin. A discussão percorreu as dificuldades da tributação de bens intangíveis, os serviços digitais transfronteiriços e o papel dos entes federativos diante da economia digitalizada, apontando para a necessidade urgente de um modelo mais alinhado com a realidade econômica contemporânea.

O encontro foi considerado um marco importante para esclarecer pontos cruciais da reforma, reunindo operadores do Direito, tributaristas, fiscais e profissionais de comércio exterior. Estreitar esse diálogo técnico-jurídico é fundamental para garantir que o país implemente uma reforma tributária justa, eficiente e transparente, fortalecendo a segurança jurídica e a competitividade empresarial.

Para o Instituto BTT, eventos como este reforçam o compromisso com a promoção de conhecimento que apoia empresas e profissionais em sua jornada de qualificação e adequação às transformações legais. A 56ª Subseção da OAB Osasco e sua Comissão Especial de Direito Tributário, sob a liderança da Dra. Maria do Rosário, demonstram proatividade na construção de um ambiente jurídico robusto e sintonizado com as demandas do mercado e da sociedade.