Desfechos Positivos para Contribuintes nas 'Teses Filhotes'

Os contribuintes ainda não conseguiram prevalecer na maioria das chamadas "teses filhotes", surgidas após o julgamento da exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins – a famosa “tese do século”.

Contudo, segundo tributaristas, existe uma expectativa positiva de que as empresas vençam dois julgamentos bilionários neste ano.

Um deles trata da exclusão do ISS da base de cálculo das contribuições sociais.

O impacto dessa disputa é estimado em R$ 35,4 bilhões, e, embora o julgamento tenha começado em 2020, os ministros já apresentam um placar favorável aos contribuintes: quatro votos a dois.

A expectativa é de que o cenário continue favorável, principalmente após o voto favorável de André Mendonça, que ainda era incerto.

Caso os votos de ministros aposentados sejam mantidos, uma maioria favorável aos contribuintes pode ser formada.

Embora a votação ainda esteja indefinida, a expectativa é otimista, pois o ministro Luiz Fux, que tem sido favorável em outros casos, ainda precisa votar.

Outro julgamento que pode ter um desfecho positivo para as empresas trata da exclusão de créditos presumidos de ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, com um impacto estimado de R$ 16,5 bilhões.

Os contribuintes argumentam que tributar um incentivo concedido por um Estado viola o pacto federativo, além de alegarem que não se trata de receita, o que justificaria sua exclusão da base de cálculo.

O julgamento, que começou em 2021, teve um placar favorável aos contribuintes no Plenário Virtual, mas foi transferido para uma sessão presencial, zerando o placar.

Caso os votos anteriores sejam mantidos, a tendência é de vitória para os contribuintes.

Ainda há um terceiro julgamento que envolve a exclusão do PIS e da Cofins de suas próprias bases, mas a situação neste caso é mais indefinida, sem qualquer manifestação sobre o mérito.

O impacto dessa disputa é de R$ 65,7 bilhões, e os tributaristas destacam que a questão depende das posições dos novos ministros, que ainda precisam se manifestar.

Embora essa tese tenha enfrentado resistência no Judiciário, alguns acreditam que há chance de que o STF acate a tese em favor dos contribuintes.

Até o momento, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mapeou 72 "teses filhotes", sendo que nos julgamentos já realizados, a maioria das decisões tem sido favorável à União.

No entanto, além da “tese do século”, os contribuintes também obtiveram vitórias em outras instâncias, como no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com decisões favoráveis sobre a exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da Cofins, e sobre a não inclusão do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no cálculo do PIS e da Cofins.

Esses casos, embora ainda não definitivos, reforçam a tendência de que as empresas podem obter importantes vitórias no âmbito tributário. Fonte: Valor Econômico