DERE e o ROC

Durante o webinar “Reforma Tributária sobre Consumo: Thomson Reuters e Serpro”, o Gestor Nacional da Reforma Tributária do Consumo no Serpro, Robson Lima, anunciou a criação de uma nova obrigação acessória que deve impactar diretamente as empresas: a DERE – Declaração Eletrônica de Regimes Específicos.

Segundo Robson, a DERE será aplicada aos novos fatos geradores relacionados à tributação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A proposta está sendo desenvolvida em conjunto com os estados, municípios e o Governo Federal, em uma iniciativa inédita coordenada pelo Serpro para atender tanto ao Comitê Gestor quanto à Receita Federal.

“Já fizemos a concepção junto com estados, municípios e Governo Federal. É o primeiro produto que o Serpro vai fazer para os dois entes: Comitê Gestor e Receita Federal. Começamos a construção semana passada e vai acobertar as seguintes linhas de negócios: SAF, Serviços Financeiros, Planos de Assistência à Saúde, Prognósticos, os jogos de azar que estão proliferando no nosso país e Bens Imóveis, sejam eles de venda ou de aluguel”, explicou o gestor.

A periodicidade da nova declaração ainda está sendo definida, mas a expectativa é que a DERE funcione como um instrumento de apuração assistida, permitindo que os contribuintes centralizem as informações em um único documento. Esse modelo será tratado pelo Serpro no formato ROC – Registro de Operação de Consumo, buscando maior integração e simplificação no cumprimento das obrigações tributárias.

Fique atento às atualizações! A implementação da DERE faz parte das mudanças trazidas pela Reforma Tributária e exigirá atenção especial das empresas quanto à adequação dos seus processos fiscais e contábeis.