A partir de 18 de outubro de 2025, micro e pequenas empresas exportadoras — incluindo aquelas optantes pelo Simples Nacional — poderão utilizar a nova versão do sistema PER/DCOMP para enviar pedidos de ressarcimento de créditos do Programa Acredita Exportação.
A atualização do sistema permite que os pedidos sejam processados eletronicamente de forma automática, garantindo maior agilidade no acesso ao benefício.
O programa prevê a devolução de 3% sobre o valor das exportações elegíveis, apurados trimestralmente. O primeiro período de referência abrangerá exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025.
Com a melhoria no sistema, o governo busca facilitar o ressarcimento e apoiar o fluxo de caixa das micro e pequenas empresas exportadoras, incentivando a participação desses negócios no comércio internacional.
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