É possível reduzir a sobrecarga no judiciário e resolver controvérsias Tributárias?

Durante a cerimônia solene de abertura do ano judiciário, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou as prioridades do Judiciário para 2025. Ele destacou a importância da arguição de relevância da questão federal como um mecanismo para reduzir o volume de recursos no STJ.

Além disso, Barroso defendeu a regulamentação da reforma tributária como uma forma de diminuir o número de processos relacionados ao tema no Judiciário.

Redução do acervo no STJ

A arguição de relevância para a admissão de recurso no STJ, estabelecida pela Emenda Constitucional 125, busca aliviar a carga da Corte da Cidadania.

Com essa mudança, além da exigência de violação da legislação federal, o recorrente deverá comprovar que a questão tratada no recurso tem relevância para o desenvolvimento da legislação federal e um impacto significativo social, econômico, político ou jurídico.

Barroso elogiou a aprovação da Emenda Constitucional 125, afirmando: "O Congresso Nacional, presidente Alcolumbre, presidente Hugo Motta, aprovou em boa hora a emenda constitucional 125, que instituiu a arguição de relevância da questão federal como filtro para a admissibilidade de recursos especiais pelo Superior Tribunal de Justiça."

Ele destacou que o STJ enfrenta um volume excessivo de processos, o que prejudica a celeridade e a qualidade da prestação jurisdicional.

"No ano passado, mais de 500 mil processos chegaram ao Superior Tribunal de Justiça. Não há jurisdição que possa ser prestada com qualidade e celeridade nesse volume", afirmou.

Além disso, Barroso ressaltou a necessidade de regulamentação legislativa e de atos regimentais internos do STJ para que a medida tenha eficácia.

O ministro também mencionou que o STF passou por um desafio semelhante ao regulamentar a repercussão geral, e, mesmo recebendo cerca de 80 mil processos por ano, conseguiu reduzir seu acervo para o menor nível da história, com cerca de 20 mil processos pendentes.

Reforma tributária

Outro ponto discutido por Barroso foi a reforma tributária. O ministro acredita que a regulamentação dessa reforma pode reduzir a litigiosidade no setor, que atualmente representa cerca de 30% dos processos no país.

Ele alertou sobre a morosidade dos julgamentos em ações tributárias e defendeu que medidas sejam adotadas para evitar que esses processos se arrastem por anos, prejudicando tanto o poder público quanto a iniciativa privada.

"O que acontece com frequência é que os processos tributários só chegam ao final muitos anos depois do surgimento da controvérsia e, quando ele é finalmente julgado, há um cadáver no armário, ou do poder público, ou da iniciativa privada", disse.

Barroso concluiu defendendo que, em menos de um ano, qualquer controvérsia tributária seja decidida em última instância pelo STF. "E com isso não haverá cadáveres no armário", finalizou.