Reforma Tributária 2025: Impactos no lucro presumido e Simples Nacional

A recente aprovação da LC 214/25, que estabelece as regras para a reforma tributária no Brasil, provocou mudanças substanciais nos regimes tributários do país. Entre os principais efeitos, destacam-se as modificações no Lucro Presumido, no Simples Nacional e a substituição de tributos federais pelo novo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que visam unificar diversos impostos e alterar o sistema de arrecadação.

Atualmente, empresas que optam pelo Lucro Presumido recolhem PIS e Cofins de maneira cumulativa, ou seja, sem a possibilidade de aproveitar créditos tributários. Com a reforma, esses tributos serão substituídos pelo CBS, que adotará o regime não cumulativo.

Isso permitirá que as empresas optantes pelo Lucro Presumido possam aproveitar créditos fiscais sobre aquisições específicas relacionadas às suas atividades.

Por outro lado, um dos impactos mais negativos recai sobre as empresas prestadoras de serviços, que atualmente pagam alíquotas mais baixas.

Com a implementação do CBS e do IBS, os impostos sobre a receita dessas empresas poderão aumentar consideravelmente, o que exigirá um planejamento tributário minucioso para determinar as melhores estratégias a serem adotadas.