Contribuintes estão sendo notificados por inconsistências fiscais?

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está notificando aproximadamente 1,3 mil empresas por discrepâncias entre os valores declarados e os pagamentos eletrônicos recebidos. A fiscalização, iniciada em 2020, foca em empresas com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões.

Na ocasião, a Sefaz fez um cruzamento entre os dados das declarações fiscais e os valores pagos via cartão de crédito, débito e Pix, identificando diversas empresas com declarações incorretas. Essas divergências sugerem que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode não ter sido recolhido corretamente.

Agora, as empresas serão notificadas pelo Domicílio Eletrônico e terão 30 dias para regularizar sua situação. O processo pode ser feito de forma totalmente online no Portal da Autorregularização da Sefaz. Caso optem pelo parcelamento, o imposto pode ser dividido em até 12 vezes, com parcelas mínimas de R$ 348,80.

Maurílio Góis, gerente de Planejamento Fiscal da Sefaz, explicou que a intenção é que as empresas regularizem suas pendências de forma voluntária. No entanto, aquelas que não aproveitarem essa oportunidade poderão ser autuadas e passar por auditorias.

A Sefaz espera recuperar mais de R$ 100 milhões em impostos devidos, promovendo um equilíbrio na arrecadação e evitando prejuízos para os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações.